TERMOS E CONDIÇÕES ABEGOARIASTORE.PT
As presentes condições gerais de venda, regulam as relações comerciais estabelecidas entre Encostas de Alqueva Comercial, SA titular do sitio abegoariastore.pt , com sede na Rua do Benquerer – Zona Industrial de Mourão, 7240-248 Mourão, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513777172, e qualquer pessoa, maior de 18 anos sem qualquer impedimento legal que o condicione de adquirir bebidas alcoólicas, que deseje efectuar uma compra através do sítio www.abegoariastore.pt, doravante designado por Cliente.
As partes acordam que as suas relações comercias são exclusivamente reguladas pelas condições gerais de venda aqui descritas.
1º OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a abegoariastore.pt e o seu Cliente, desde o acto da encomenda dos produtos objecto de comercialização, até ao seu pagamento e entrega.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seu seguimento e concretização entre as partes contratantes.
2º REGISTO
O Cliente para realizar qualquer encomenda em www.abegoariastore.pt deverá preencher todos os campos obrigatórios da área Registo de Cliente com alguns dos seus dados pessoais.
O Cliente é responsável pela veracidade e actualização das informações do seu Registo de Cliente.
A abegoariastore.pt reserva-se ao direito de excluir qualquer Conta de Cliente, sobre a qual identifique a existência de informações falsas ou desatualizadas.
3º ENCOMENDA
O Cliente poderá efectuar exclusivamente a sua encomenda online, no sítio www.abegoariastore.pt .
Ao efectuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação, plena, completa e sem reservas, das condições gerais de venda, designadamente dos preços e da descrição dos artigos incluídos na sua encomenda. As condições gerais de venda assim aceites, serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio acerca deste último ponto será resolvido através de troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A abegoriastore.pt reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Em caso de ruptura de stock, a abegoariastore.pt compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que tenha despendido, no prazo máximo de 30 dias a contar da verificação da indisponibilidade.
4º ENTREGA
A entrega das encomendas será feita na morada indicada pelo Cliente, só se realizando entregas em Portugal (Continental e Ilhas), sendo os custos e os prazos de entrega comunicados ao Cliente no momento da concretização da encomenda.
Não são autorizadas entregas em apartados.
O Cliente, ao concretizar a encomenda, aceita os custos e os prazos de entrega que, nessa ocasião, lhe são comunicados.
Em caso de impossibilidade de incumprimento do prazo máximo de entrega indicado, a abegoariastore.pt informará o Cliente sobre a nova data de entrega ou dando a possibilidade de anulação da encomenda, com o pagamento do respectivo reembolso.
A guia de remessa do parceiro entregador e o documento assinado pelo receptor da encomenda, servem como prova de entrega da mesma.
A encomenda deve ser verificada pelo Cliente no acto da entrega da mesma, sendo que em caso de algum dano ou erro, deverá ser entregue nesse mesmo momento ao parceiro logístico responsável pela entrega, justificando devidamente o motivo da devolução.
5º PAGAMENTO
O pagamento dos produtos poderá ser feito por uma das seguintes formas:
Com Cartão de Crédito
Os dados da encomenda e do cartão serão enviados devidamente encriptados para a entidade bancária na data da encomenda. Após a validação e confirmação pelo banco a encomenda será processada.
Multibanco
Ao optar por este meio de pagamento, o Cliente receberá de imediato os dados necessários para efectuar o pagamento numa caixa “Multibanco” ou através do serviço “homebanking” na internet. Podendo fazê-lo desde logo e até ao limite de 48h após a encomenda. Após a confirmação de pagamento, a encomenda será processada.
Paypal
Depois de ter aberto uma conta PayPal, o Cliente pode efectuar os pagamentos das suas compras de acordo com o procedimento desta entidade. Após a confirmação de pagamento, a encomenda será processada.
MB WAY
Associado ao número 967 665 376
Caso, por qualquer motivo, seja recusado o pagamento por Cartão de Crédito / Paypal ou seja ultrapassado o prazo de 48 horas para a realização do pagamento por Multibanco, a encomenda será tida por cancelada.
Qualquer encomenda só será processada após o recebimento efectivo do respectivo pagamento, não constituindo a encomenda por si uma reserva dos produtos registados.
6º PREÇOS
Os preços indicados no sítio são em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo as despesas de envio.
Os preços de referência são indicados pelos fornecedores da abegoariastore.pt e devem ser entendidos como meramente indicativos.
Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA em vigor no momento da encomenda.
Qualquer modificação do tipo do IVA ou da sua taxa entretanto surgida, será imputada no preço final a cobrar ao Cliente.
As promoções e descontos especiais são aplicados exclusivamente de acordo com as regras definidas pela abegoariastore.pt , sendo que este reserva-se ao direito de poder fazer alterações a qualquer momento.
A abegoariastore.pt reserva-se ainda ao direito de recusar a aplicação de qualquer promoção ou desconto especial caso identifique qualquer irregularidade nas condições de acesso a essas mesmas actividades promocionais.
7º GARANTIAS
O Cliente beneficia de uma garantia legal contra defeitos ou anomalias não detectáveis nos produtos vendidos que é prestada, nos termos legais, pelos respectivos fabricantes e/ou fornecedores da abegoariastore.pt .
O custo da devolução dos produtos com defeitos ou anomalias será reembolsado pela abegoariastore.pt, após a devida avaliação dos mesmos e decisão do direito do respectivo reembolso.
8º DIREITO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E PRAZO DE RESCISÃO
O Cliente dispõe de um prazo de catorze dias, a contar da recepção dos produtos, para rescindir o contrato devendo, nesse caso, devolver os artigos à abegoariastore.pt, que o reembolsará do respectivo valor.
A devolução deverá ser feita por correio registado para a morada da abegoariastore.pt – Rua do Benquerer – Zona Industrial de Mourão, 7240-248 Mourão.
As despesas de entrega originadas pela devolução ficam a cargo do Cliente, não sendo aceites devoluções com portes de envio pagos contra-reembolso.
A rescisão do contrato e a consequente devolução dos produtos pressupõe que estes não tenham sido usados nem, por qualquer forma, manipulados ou desembalados. A devolução de produtos danificados, incompletos ou usados não terá direito a qualquer reembolso.
9º ASSINATURA E PROVA
O Cliente que não disponha de uma Conta Cliente terá de efectuar um processo de registo que lha permitirá obter.
A indicação online do número do cartão bancário a usar para o pagamento e a validação final do pedido, constituirão prova da concretização do contrato e, de acordo com as disposições legais permitirão a exigibilidade das quantias que constarem do registo de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação das condições contratuais.
10º RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao sítio, do processo de encomendas até à entrega ou serviços posteriores, a abegoariastore.pt só possui uma obrigação de meios.
Todos os prejuízos e inconvenientes inerentes à utilização da rede de internet, em particular uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, assim classificado legalmente, são excluídos de toda a garantia e responsabilidade da abegoariastore.pt .
Os produtos vendidos estão descritos e apresentados no sítio com o máximo de exactidão possível e de acordo com a informação fornecida à data pelo respectivo produtor. Em casos muito pontuais poderá haver erro ou ruptura de stock do artigo apresentado, nomeadamente relativo ao ano de colheita dos vinhos disponibilizados. Neste caso, a abegoariastore.pt assumirá o envio do ano de colheita disponibilizado pelo respectivo fornecedor.
Se, apesar de todas as cautelas e precauções tomadas, ocorrerem erros no sítio ou na área de exposição dos artigos a abegoariastore.pt não poderá ser por isso responsabilizado.
No site www.abegoariastore.pt poderá haver acesso a links externos que direccionam para fora do nosso site. Neste caso, a abegoariastore.pt não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites, recomendando que seja feita a leitura das respectivas declarações de privacidade.
A abegoariastore.pt reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e ofertas promocionais constantes no site.
11º POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esta Política de Privacidade e cookies descreve as práticas da marca Abegoaria com respeito às informações recolhidas dos usuários que acedam, direta ou indiretamente, ao site http://abegoariastore.pt/ ou que, de outra forma, compartilhem informações pessoais connosco.
O Responsável Pelo Tratamento
Abegoaria é uma marca nacional registada sob o número 616928 no INPI e titulada pelas Encostas do Alqueva Comercial, S.A., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513777172, com sede na Rua General Humberto delgado nº1, 7885-274 Póvoa de S. Miguel, e nesta qualidade, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Site Abegoaria disponível em http://abegoariastore.pt/, ou que, de outra forma, compartilhem informações pessoais connosco.
Antes de fornecer os seus dados pessoais à Abegoaria deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e cookies e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito.
Legitimidade Para o Tratamento
Os dados são tratados para salvaguardar interesses legítimos da Abegoaria, na qual se inclui a avaliação da qualidade da oferta e do serviço prestado e o estabelecimento de procedimentos com vista à sua melhoria.
Fundamentos Para a Recolha De Dados
O processamento das suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir a sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as “Informações pessoais“) são necessárias para lhe providenciar uma melhor experiência no nosso website, para o desempenho dos nossos compromissos para consigo, para melhoria dos nossos produtos e serviços, para lhe fornecer informação relevante e direcionada sobre os nossos produtos e serviços, para prestar os nossos serviços, para proteger os nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.
Quando utiliza o Site Abegoaria, concorda com a recolha, o armazenamento, o tratamento, e a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade e cookies.
Incentivamos os nossos utilizadores a lerem a Política de Privacidade e cookies e utilizá-la para a tomada de decisões conscientes.
Que Informações Recolhemos?
Recolhemos dois tipos de dados e informações dos utilizadores.
O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um utilizador, que venham a ser disponibilizadas ou recolhidas por meio do uso do Site (“Informações Não Pessoais”). Não temos conhecimento da identidade de um utilizador a partir do qual as Informações Não Pessoais foram recolhidas. Informações Não Pessoais que estejam sendo recolhidas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que o seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos recolher informações sobre a sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).
O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações podem incluir:
Informações do dispositivo: recolhemos informações pessoais do seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.
Informações de registo: quando se regista no nosso Site, serão solicitados certos dados, tais como: nome, apelido, identidade de género, e-mail, telemóvel ou endereço físico e outras informações. Estas informações serão somente recolhidas com o seu registo e o seu consentimento expresso.
Como Podemos Receber as Suas Informações?
Recebemos as suas Informações Pessoais de várias fontes:
Quando nos fornece voluntariamente os seus dados pessoais ao se registar no nosso Site;
Quando utiliza ou acede ao nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
De fornecedores externos, serviços e registos públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).
Para que podemos usar as suas informações?
Podemos usar as informações para o seguinte:
Para criar perfis dos utilizadores do nosso site;
Para comunicar consigo e enviar avisos referentes aos nossos produtos e serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema de cliente que venha a ter;
Para comunicar consigo e mantê-lo informado de atualizações dos nossos produtos e serviços;
Para enviar campanhas que lhe sejam relevantes acerca de nossos produtos e serviços (ver mais em “Marketing”);
Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de melhorar o Site;
Para a realização de inquéritos e estudos de mercado para avaliar a satisfação com nossos produtos e serviços e ajudar-nos a melhorar a nossa oferta;
Marketing
Podemos usar as suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, telemóvel, número de telefone, morada, etc., nós mesmos, ou através dos nossos subcontratados terceiros ou parceiros com a finalidade de lhe oferecer materiais promocionais relativos aos nossos produtos e serviços, que acreditamos serem de seu interesse.
Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecemos-lhe dentro de tais materiais de marketing, meios para recusar o recebimento de mais ofertas de marketing concedidas por nós. Se cancelar a sua inscrição, removeremos o seu endereço de e-mail ou número de telefone das nossas listas de distribuição de marketing.
Observe que mesmo que tenha cancelado a sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem lhe oferecer a oportunidade de optar por não os receber. Estes podem incluir informações não comerciais, de apoio e serviço ao cliente ou avisos administrativos.
Que Informações Compartilhamos?
Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos utilizadores com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade e cookies.
Além das diferentes utilizações listadas acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais aos nossos parceiros para atuarem em nosso nome, dentro dos limites fixados em cima.
Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade e cookies, podemos compartilhar informações pessoais com nossos prestadores de serviços terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:
Hospedagem e funcionamento do nosso Site;
Prestação dos nossos serviços, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;
Armazenamento e processamento de tais informações;
Atendê-lo com anúncios e ajudando-nos a avaliar o sucesso das nossas campanhas de publicidade, bem como a redirecionar alguns dos nossos utilizadores;
Fornecer-lhe ofertas de marketing e materiais promocionais relativos ao nosso Site, produtos e serviços;
Realização de inquéritos, estudos de mercado, diagnósticos técnicos ou analíticos.
Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detetar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou nossa segurança, de nossos utilizadores, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.
Condições de Tratamento
A Encostas do Alqueva Comercial S.A., enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do site Abegoariastore.pt, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. Atesta a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.
A Encostas do Alqueva Comercial S.A., dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores do site abegoariastore.pt contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão e/ou o acesso não autorizados. Utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a Encostas do Alqueva Comercial S.A., não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.
Retenção
Reteremos as suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer os nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com as nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar as nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação recolhida e a finalidade de tal recolha, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.
COOKIES
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A nossa política aborda apenas o uso e a utilização de informações suas que recolhemos. Na medida em que divulga as suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem aplicar-se à sua utilização ou divulgação das informações que lhes divulga. Nesse sentido, incentivamos a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual opte por divulgar informações.
A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerimos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido na presente Política de Privacidade.
Aceitação da Politica de Privacidade
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, que o acesso, experiência e serviço disponibilizado pelo site poderá ficar limitado.
Como Podemos Proteger as suas Informações?
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Transferência de dados fora do EEE
Ressalvamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do EEE. Nesses casos, os seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pela Comissão Europeia, assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais que asseguram um nível adequado de proteção de dados.
Transações corporativas
Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade e cookies.
Atualizações ou alterações a esta política de privacidade
Reservamos o direito de periodicamente modificar ou rever a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revista. A última revisão será refletida na seção “Última modificação”. Seu uso contínuo do site, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui a sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.
Direito dos Titulares de Dados
A Abegoaria assegura aos utilizadores do Site Abegoariastore.pt o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento. A Abegoaria assegura ainda os direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, bem como a possibilidade de portabilidade, de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.
A Abegoaria permitirá que utilizadores do Site Abegoariastore.pt possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a Abegoaria através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade e cookies:
rgpd@abegoariastore.pt
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na página da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
12º TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da lei, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.abegoariastore.pt é da responsabilidade da empresa Encostas de Alqueva Comercial, SA titular do site, sociedade comercial por quotas com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513777172, com sede na Rua do Benquerer – Zona Industrial de Mourão, 7240-248 Mourão.
O Cliente autoriza a abegoariastore.pt a tratar de forma automatizada, os seus dados pessoais constantes da encomenda, em particular pela utilização de cookies.
Os dados pessoais são tratados informaticamente e destinam-se aos envios das encomendas dos Clientes, ao respectivo apoio administrativo e a fins estatísticos.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser cedidos a entidades terceiras, de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo.
Ao titular é reconhecido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais.
Para isso o Cliente deverá contactar a abegoariastore.pt pelo seguinte endereço eletrónico: apoioaocliente@abegoariastore.pt.
13º NEWSLETTER ABEGOARIASTORE.PT
É designada de Newsletter abegoariastore, os e-mailings enviados por correio electrónico para o Cliente com promoções, ofertas e informações.
O Cliente tem, todavia, o direito de recusar a recepção da Newsletter manifestando esse propósito no local para tanto indicado no sitio www.abegoariastore.pt.
14º PROPRIEDADE INTELECTUAL
Encostas de Alqueva Comercial, SA é o titular exclusivo do conjunto de direitos de propriedade intelectual dos elementos presentes no sitio www.abegoariastore.pt , sem prejuízo dos direitos de autor reconhecidos aos titulares das marcas e das patentes dos produtos nele expostos e vendidos.
O Cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do sitio, no todo ou em parte, nem colocar qualquer link que envie directamente ao sitio do abegoariastore.pt , sem prévia e expressa autorização do mesmo.
15º PROVA
Os registos informatizados conservados nos sistemas informáticos do abegoariastore.pt em condições de segurança, constituem prova bastante das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes.
16º CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
17º LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
O presente contrato, em todos os seus aspectos, é regulado pela lei portuguesa.
Na falta de acordo entre as partes na resolução de qualquer litígio emergente de um contrato celebrado ao abrigo das presentes condições gerais, será competente a um tribunal português.